Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2024 - 16:21

Projeto prevê medidas para proteger mulher agredida no ambiente de trabalho

Proposta surgiu de discussões para garantir proteção às servidoras públicas vítimas de violência, mas foi estendida a todos os ambientes
Notícias Publicado em 28 de Março de 2024 - 09:46

Projeto proíbe cliente de exigir que o entregador de aplicativo suba até o apartamento

Plataformas deverão repassar informar aos seus clientes; proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Notícias Publicado em 27 de Março de 2024 - 09:42

Proposta proíbe provedor de internet de tarifar plataformas de conteúdo por uso intensivo da rede

Projeto sobre o assunto é analisado pela Câmara dos Deputados
Notícias Publicado em 18 de Março de 2024 - 16:21

Projeto enquadra como fraude os falsos anúncios com manipulação de voz e imagem por inteligência artificial

Poder Executivo será responsável por regulamentar os critérios para graduação e aplicação de multas e outras punições
Colunas » Tome Nota Publicado em 12 de Março de 2024 - 11:29

Seguridade Social, Direitos Fundamentais e desafios para a sociedade brasileira é tema de webinar da FGV EPPG

O evento será no dia 20 de março, às 18h
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2024 - 13:26

Projeto permite contribuição voluntária ao FAT para reduzir impacto de inteligência artificial

Proposta precisar ser analisada em duas comissões temáticas da Câmara dos Deputados
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 12:23

Conselho Nacional de Justiça proíbe recusa de adoção devido à orientação sexual

Advogada especializada em direito LGBT+ Brenda Melo afirma que esse é mais um avanço para pessoas que pretendem entrar no processo de adoção
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 12:40

Comissão aprova projeto que determina a preparação de aposentadoria para trabalhadores com mais de 50 anos

Proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 15:31

Proposta torna obrigatório sistema de segurança em aparelhos de conexão à internet

Infrator estará sujeito a punições previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2023 - 17:20

Comissão aprova projeto que obriga escolas a garantir acessibilidade de conteúdo na internet

Proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 16:17

Lei que regulamenta a presença de crianças e adolescentes em eventos culturais é inconstitucional

Norma de Sorocaba fere separação dos poderes.
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2023 - 10:35

Vaga de garagem com matrícula própria pode ser penhorada

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região reformou em parte uma decisão que determinou a penhora do apartamento de um devedor trabalhista.
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2023 - 12:16

CCJ aprova proposta que autoriza penhora do bem de família de locatário inadimplente

Medida busca evitar que gerador da dívida deixe de pagar locador com o argumento da impenhorabilidade do seu bem de família.
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2023 - 14:00

Proposta prevê punição para publicidade de produto ou serviço ilegal em sites hospedados no exterior

A pena será válida ainda que o produto ou serviço oferecido seja autorizado no país de origem.
Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Julho de 2023 - 15:25

Zona Franca de Manaus: boas notícias, mais investimentos e força para enfrentar a reforma tributária

Por Eduardo Bonates.
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2023 - 13:22

Projeto muda lei penal e extingue saída temporária de presos

O autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS), afirma que a saída temporária gera insegurança às vítimas dos condenados.
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2023 - 15:55

Projeto impede a prescrição para pessoas com deficiência incapazes de exprimir sua vontade

O objetivo da proposta é promover segurança jurídica.
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2023 - 15:20

Comissão aprova projeto que atualiza regras sobre educação previstas no ECA

Emenda Constitucional 59, promulgada em 2009, que tornou obrigatória a educação básica gratuita entre 4 e 17 anos de idade.
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2023 - 13:49

Projeto prevê até 5 anos de prisão por violência obstétrica praticada por profissional de saúde

Conduta se dá quando o profissional de saúde, sem o consentimento da mulher, realiza práticas em desacordo com o estabelecido pela autoridade de saúde.
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2023 - 10:18

Proposta altera regra sobre acúmulo de verbas remuneratórias no Judiciário

Servidores passariam a acumular a gratificação devida pela segurança de juízes com cargos em comissão.

Exibindo resultado de 4001 até 4020 de um total de 13740

Proposta surgiu de discussões para garantir proteção às servidoras públicas vítimas de violência, mas foi estendida a todos os ambientes

Plataformas deverão repassar informar aos seus clientes; proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto sobre o assunto é analisado pela Câmara dos Deputados

Poder Executivo será responsável por regulamentar os critérios para graduação e aplicação de multas e outras punições

O evento será no dia 20 de março, às 18h

Proposta precisar ser analisada em duas comissões temáticas da Câmara dos Deputados

Advogada especializada em direito LGBT+ Brenda Melo afirma que esse é mais um avanço para pessoas que pretendem entrar no processo de adoção

Proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Infrator estará sujeito a punições previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados.

Norma de Sorocaba fere separação dos poderes.

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região reformou em parte uma decisão que determinou a penhora do apartamento de um devedor trabalhista.

Medida busca evitar que gerador da dívida deixe de pagar locador com o argumento da impenhorabilidade do seu bem de família.

A pena será válida ainda que o produto ou serviço oferecido seja autorizado no país de origem.

Por Eduardo Bonates.

O autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS), afirma que a saída temporária gera insegurança às vítimas dos condenados.

O objetivo da proposta é promover segurança jurídica.

Emenda Constitucional 59, promulgada em 2009, que tornou obrigatória a educação básica gratuita entre 4 e 17 anos de idade.

Conduta se dá quando o profissional de saúde, sem o consentimento da mulher, realiza práticas em desacordo com o estabelecido pela autoridade de saúde.

Servidores passariam a acumular a gratificação devida pela segurança de juízes com cargos em comissão.

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